O que o Governo tem o Direito de fazer?

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As questões relacionadas à como os cristãos devem responder ao Governo Humano parecem ficar mais complicadas a cada dia, especialmente porquê, ao que tudo indica, os governos mundiais tendem a ficar mais hostis aos valores cristãos. Consequentemente, é mais importante do que nunca ser claro em relação ao que a Bíblia ensina sobre o papel do Governo Humano.

Deus governa de duas formas

Antes de tudo, é importante frisar que Deus governa sobre sua criação de duas formas relacionadas, mas também distintas. Em primeiro lugar, Deus soberanamente governa universalmente e eternamente. O salmista afirma: O Senhor tem estabelecido o seu trono nos céus, e o seu reino domina sobre tudo. (Salmo 103.19), como também: “O teu reino é um reino eterno; o teu domínio dura em todas as gerações”. (Salmo 145.13). Todos os aspectos do Universo estão debaixo desse domínio, incluindo estruturas sociais, familiares, bem como a agricultura, arte etc… Deus governa sobre tudo. Nada está fora dos domínios do Governo de Deus.

Em segundo lugar, Deus também governa de maneira mais específica sobre o seu povo redimido. Ele toma aqueles que depositam a sua fé em Cristo e os torna “filhos do Reino”(Mateus 13.38) aqueles que Ele “libertou do império das trevas e ….. transportou para o reino do Filho do seu amor, no qual temos a redenção, a remissão dos pecados.”(Colossenses 1:13-14).

Deus exerce Seu Governo por intermédio de Homens

Deus governa nessas duas formas de maneira indireta por intermédio da providência. Ele pode usar o clima, por exemplo, ou uma pandemia para orquestrar sua vontade entre os povos do Mundo. Entretanto, Deus também escolheu exercer seu domínio em ambos os aspectos por intermédio dos seres humanos.

Em termos de redenção sobre o Seu povo escolhido, Deus governa por intermédio da Igreja pela autoridade da Escritura, ou seja, a constituição que Cristo a deu- Façam discípulos (Mateus 28.19).

Em contra partida, Deus escolheu exercer Seu domínio universal sobre todas as coisas por intermédio de duas instituições humanas que Ele criou: Família e Governo. Em Gênesis 2.18-24, Deus estabeleceu a instituição do casamento- e por extensão, a família-como uma das pedras fundamentais sobre as quais a sociedade e a centralidade humana estão firmadas, e Ele as usaria apropriadamente para fazer com que a ordem fosse mantida e florescesse nesse Mundo.

Somando-se a isso, em Genesis 9.6- note que depois da queda e do diluvio- Deus estabeleceu a instituição chamada: Governo humano:

Se alguém derramar o sangue do homem, pelo homem se derramará o seu; porque Deus fez o homem segundo a sua imagem.

O GOVERNO HUMANO É UMA EXTENSÃO DO DOMÍNIO UNIVERSAL DE DEUS

Deus concedeu a responsabilidade da pena capital- um exercício do seu julgamento contra o pecado- para toda a humanidade como um meio pelo qual Ele soberanamente controlaria a pecaminosidade do Homem e preservaria a ordem mundial. Essa responsabilidade, que influencia os governos humanos durante o curso da história, foi entregue a toda a humanidade coletivamente, não somente aos crentes. Isso significa, que até mesmo Governos iníquos, quando exercem a justiça contra condutas criminosas estão sendo usados como extensão do domínio Divino.

Romanos 13.1 reitera esse ponto:

Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores; porque não há autoridade que não proceda de Deus; e as autoridades que existem foram por ele instituídas.

A autoridade que o Apóstolo Paulo se refere não é o domínio redimido de Deus sobre o Seu povo, trata-se da administração terrena de exercer as leis que preservam a paz e justiça para o bem comum, em todos os aspectos da vida civil. Esse tipo de Lei terrena-que advém da autoridade derivada do Supremo legislador- foi instituída pelo próprio Deus. Ainda que seja algo aparentemente mundano e “terreno”, também foi instituído por Deus da mesma forma que ele instituiu a igreja e os governantes dentro do domínio do povo redimido de Deus.

E não apenas nesses aspetos já apresentados, mas considere o que Paulo diz a respeito do legislador que faz aquilo que Deus determinou em punir os que praticam o mal e consequentemente protege os inocentes:

Visto que a autoridade é ministro de Deus para teu bem. Entretanto, se fizeres o mal, teme; porque não é sem motivo que ela traz a espada; pois é ministro de Deus, vingador, para castigar o que pratica o mal.(Romanos 13.4)

Você percebeu o que a Bíblia diz? Um funcionário publico, governador, legislador, juiz ou policial que faz o seu trabalho e aplica a Lei que contribui para manter a paz e a ordem em uma sociedade é um servo de Deus.

E o que o final do verso diz? Quando ele castiga o malvado, ele está de fato carregando a vingança de Deus sobre o que pratica o mal. Deus está governando sobre Seu Reino Universal e comum e Ele o está fazendo por intermédio de agentes descrentes.

Isso me faz lembrar o que Martinho Lutero disse ao interpretar o Salmo 147.13-14:

Pois ele reforçou as trancas das tuas portas e abençoou os teus filhos, dentro de ti; estabeleceu a paz nas tuas fronteiras e te farta com o melhor do trigo.

Como Deus reforçou as trancas das tuas portas? Lutero perguntou. Através de políticos que instituem leis úteis de proteção a Cidade. Como Deus estabelece a paz em suas fronteiras? Através de bons legisladores, juízes, e policiais. Essas autoridades de governo, Lutero afirmava, são as ‘máscaras’ que Deus usa para governar o Mundo.

Existe também outro ponto à ser considerado, afinal, uma vez que Deus instituiu o Governo Humano como uma extensão do Seu Domínio Divino sobre todos, os governos humanos estão sujeitos a Lei Moral de Deus. Os governos humanos não são a ultima instância, eles tem que operar como Deus os conclamou a fazer.

uma vez que Deus instituiu o Governo Humano como uma extensão do Seu Domínio Divino sobre todos, os governos humanos estão sujeitos a Lei Moral de Deus

ESSES DOIS TIPOS DE DOMÍNIO E SEUS GOVERNOS HUMANOS ESTÃO RELACIONADOS, MAS SÃO DISTINTOS.

Essa teologia bíblica é a base para a separação entre Estado e Igreja. Deus governa sobre o Mundo de maneira geral e sobre seu povo especificamente, e Ele o faz por intermédio de duas maneiras diversas: O Governo civil opera sobre o Mundo em geral, e a Igreja visível opera sobre o povo de Deus. O Governo eclesiástico não tem qualquer autoridade sobre o civil em suas funções terrenas, e nem mesmo o governo civil tem autoridade sobre a igreja em suas funções redentivas.

Entretanto, uma vez que os cristãos são membros tanto da instituição civil quanto da redentiva, os líderes cristãos devem orientar os crentes em relação ao que significa viver o cristianismo em uma sociedade, como vivenciar as implicações de seu relacionamento com Deus, obedecendo aos seus mandamentos de ser santo, ao passo que também são cidadãos ativos da sociedade para o bem de seus compatriotas. Os líderes cristãos também devem instruir o povo de Deus quando as questões morais forem atacadas na sociedade, como parte do discipulado sobre como cristãos que deveriam conviver socialmente.

UMA RESPOSTA CRISTÃ AO GOVERNO CIVIL DEVERIA ENGLOBAR A PARTICIPAÇÃO E SUBMISSÃO

Essa autoridade concedida por Deus ao governo cívico como uma extensão de seu governo soberano sobre todas as coisas é exatamente o motivo pelo qual o próprio Jesus disse para dar a César o que é de César. Um governo sustentável que protege os inocentes e pune a injustiça faz parte do reino universal de Deus, mesmo que esse governo seja pagão. No contexto de ensinar os cristãos a viver como peregrinos e exilados, Pedro diz especificamente que os cristãos devem se submeter às autoridades terrenas e até mesmo honrá-las (1 Pedro 2.13-18). O Governo foi instituído pelo próprio Deus, e contanto que os oficiais do Governo estejam exercendo a justiça e equidade, eles estão fazendo exatamente o que Deus os chamou para fazer. Paulo orienta que: “Antes de tudo, pois, exorto que se use a prática de súplicas, orações, intercessões, ações de graças, em favor de todos os homens, em favor dos reis e de todos os que se acham investidos de autoridade. (1 Timóteo 2.1-2). Por que? “Para que vivamos vida tranquila e mansa, com toda piedade e respeito”. Exatamente o motivo pelo qual Deus estabeleceu o governo civil em Genesis 9.

Os cristãos devem agir ativamente nas esferas de governo, buscando encorajar, e em alguns casos até mesmo enfaticamente advogar que os governos humanos cumpram as suas responsabilidades instituídas por Deus tutelados por Seu domínio Soberano.

Os cristãos devem também agir ativamente nas esferas de governo, buscando encorajar, e em alguns casos até mesmo enfaticamente advogar que os governos humanos cumpram as suas responsabilidades instituídas por Deus tutelados por Seu domínio Soberano. Mas quando o governo excede seu papel dado por Deus ou defende atividades que contradizem a lei moral de Deus, os cristãos têm a responsabilidade de protestar; e especialmente em uma república democrática, os cristãos devem exercer seus direitos constitucionais de votar e defender os líderes que agirão adequadamente em seu papel de servos de Deus.

Compreender essa teologia bíblica certamente não resolve todas as questões complicadas relacionadas a Igreja e Estado de nossos dias, especialmente quando os governantes humanos são corruptos e usam seu poder para outros propósitos que não a instituição de Deus, mas deve ser útil para resolver muitas das posições extremas existentes hoje.

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Scott Aniol | Brasil

Scott Aniol, PHD, é o vice presidente executivo e o editor chefe do ministério G3. Ele é palestrante internacional, atuando em diversas igrejas, conferencias, faculdades, e seminários. Scott já escreveu diversos livros e dezenas de artigos.

Você pode saber mais a respeito dele em www.scottaniol.com Scott e sua esposa, Becky, tem quatro filhos. Caleb, kate, Christopher e Caroline.